MUNICIPIO DE SANTA MARGARIDA DO SUL contratou ANTONIO AUGUSTO AVILA CUNHA

PAGAMENTOS

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. ANTONIO AUGUSTO AVILA CUNHA foi contratado por R$ 500,00 em 04/11/2026.

Valor contratado: R$ 500,00
Publicado em: 04/11/2026
Órgão: MUNICIPIO DE SANTA MARGARIDA DO SUL · UASG 7
Unidade: Municipio De Santa Margarida Do Sul
Local: Santa Margarida Do Sul/RS · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo: 6633/2026
Id da contratação: 04219343000100-1-002504/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	SERVIÇO DE ORGANIZAÇÃO E ARBITRAGEM	1 UN	R$ 500,00	R$ 500,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

ANTONIO AUGUSTO AVILA CUNHA (CNPJ 68.917.903/0001-75), por R$ 500,00, em 04/11/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 05/11/2026 13:03. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).