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Contratação direta Dispensa Estadual
SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA contratou AGHA ATACADO LTDA
Aquisição de material de consumo - equipamento selador de marmita
Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. AGHA ATACADO LTDA foi contratado por R$ 37.500,00 em 28/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 37.500,00
- Publicado em
- 28/10/2026
- Órgão
- SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · UASG 380225
- Unidade
- ESP-CTO DETENCAO PROVISORIA DE MAUA
- Local
- Mauá/SP · Estadual
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 006.00476376/2026-70
- Id da contratação
96291141000180-1-007377/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Seladora Embalagem material: alumínio, funcionamento: manual, aplicação: seladora, fechadora e frisadora de marmita, características adicionais: tamanho compatível: 7, 8, 9, ou p, m, g, material corpo: alumínio fundido | 3E+2 Unidade | R$ 125,00 | R$ 37.500,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
AGHA ATACADO LTDA (CNPJ 45.388.474/0001-90), por R$ 37.500,00, em 28/10/2026.
Por que não houve licitação?
Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 28/10/2026 10:19. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).