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Contratação direta Dispensa Municipal

MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PARAISO contratou UNIAO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S A

AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA, CONFORME PROCESSO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DE SEPLAGSES DO ESTADO DE MINAS GERAIS NOS TERMOS DO ARTIGO 2, INCISO XIX, DO DECRETO ESTADUAL 46311…

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. UNIAO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S A foi contratado por R$ 741,26 em 16/10/2026.

Valor contratado
R$ 741,26
Publicado em
16/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PARAISO · UASG 24791154000107
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DO PARAISO
Local
São João Do Paraíso/MG · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
002088/2026
Id da contratação
24791154000107-1-000426/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1LEVONORGESTREL + ETINILESTRADIOL 0,15+0,03 MG COMPRIMIDO10017 comprimidoR$ 0,07R$ 741,26

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

UNIAO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S A (CNPJ 60.665.981/0009-75), por R$ 741,26, em 16/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 16/10/2026 14:25. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).