LUCAS DO RIO VERDE CAMARA MUNICIPAL contratou ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD

Contratação do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD) para licenciamento e pagamento de direitos autorais decorrentes da execução de obras musicais na programação da Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde.

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD foi contratado por R$ 45.250,20 em 14/10/2026.

Valor contratado: R$ 45.250,20
Publicado em: 16/10/2026
Órgão: LUCAS DO RIO VERDE CAMARA MUNICIPAL · UASG 1116649
Unidade: CAMARA MUNICIPAL DE LUCAS DE RIO VERDE
Local: Lucas Do Rio Verde/MT · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo: 30/2026
Id da contratação: 24772220000100-1-000094/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	SERVICO DE ASSESSORIA NA AREA ADMINISTRATIVA - DO TIPO PAGAMENTO DE TAXAS AO ECAD- ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO CORRESPONDENTE AOS DIREITOS AUTORAIS PARA TRANSMISSOES MUSICAIS REALIZADA PELA WEB RADIO CAMARA - RADIO INSTITUCIONAL DA CAMARA MUNICIPAL DE LUCAS DO RIO VERDE	6E+1 MES	R$ 754,17	R$ 45.250,20

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (CNPJ 00.474.973/0001-62), por R$ 45.250,20, em 14/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 16/10/2026 09:22. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).