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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

MUNICIPIO DE ITABIRA contratou ASSOCIACAO EDUCACIONAL DOS IRMAOS DE N SENHORA

LOCACAO DE IMOVEL SITUADO NA RUA ESTRELA N 55 BAIRRO AGUA FRESCA PARA AMPLIACAO DA CMEI STELLA LAGE ROSA.

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. ASSOCIACAO EDUCACIONAL DOS IRMAOS DE N SENHORA foi contratado por R$ 38.400,00 em 06/10/2026.

Valor contratado
R$ 38.400,00
Publicado em
08/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE ITABIRA · UASG 0000
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRA
Local
Itabira/MG · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, V
Processo
36
Id da contratação
18299446000124-1-000125/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1LOCACAO DE IMOVEL.12 UnidadeR$ 3.200,00R$ 38.400,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

ASSOCIACAO EDUCACIONAL DOS IRMAOS DE N SENHORA (CNPJ 17.212.903/0001-39), por R$ 38.400,00, em 06/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, V: Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 08/10/2026 13:19. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).