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Contratação direta Inexigibilidade Municipal
MUNICIPIO DE ARACRUZ contratou PEDRO HENRIQUE QUIRINO BARBOZA 16742746700
Contratação do artista RENAN ALMEIDA, representado pela empresa PEDRO HENRIQUE QUIRINO BARBOZA 16742746700, inscrita no CNPJ sob o nº 45.078.765/0001-82, para a realização de 01 (Uma) apresentação.
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. PEDRO HENRIQUE QUIRINO BARBOZA 16742746700 foi contratado por R$ 3.000,00 em 29/09/2026.
- Valor contratado
- R$ 3.000,00
- Publicado em
- 29/09/2026
- Órgão
- MUNICIPIO DE ARACRUZ · UASG 1
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ - ES
- Local
- Aracruz/ES · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, II
- Processo
- 45625/2026
- Id da contratação
27142702000166-1-000436/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PROMOÇÃO DE SHOW COM BANDA MUSICAL | 1 SERVIÇO | R$ 3.000,00 | R$ 3.000,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
PEDRO HENRIQUE QUIRINO BARBOZA 16742746700 (CNPJ 45.078.765/0001-82), por R$ 3.000,00, em 29/09/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, II: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 29/09/2026 14:12. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
