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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

MUNICIPIO DE ARACRUZ contratou PEDRO HENRIQUE QUIRINO BARBOZA 16742746700

Contratação do artista RENAN ALMEIDA, representado pela empresa PEDRO HENRIQUE QUIRINO BARBOZA 16742746700, inscrita no CNPJ sob o nº 45.078.765/0001-82, para a realização de 01 (Uma) apresentação.

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. PEDRO HENRIQUE QUIRINO BARBOZA 16742746700 foi contratado por R$ 3.000,00 em 29/09/2026.

Valor contratado
R$ 3.000,00
Publicado em
29/09/2026
Órgão
MUNICIPIO DE ARACRUZ · UASG 1
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ - ES
Local
Aracruz/ES · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, II
Processo
45625/2026
Id da contratação
27142702000166-1-000436/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PROMOÇÃO DE SHOW COM BANDA MUSICAL1 SERVIÇOR$ 3.000,00R$ 3.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

PEDRO HENRIQUE QUIRINO BARBOZA 16742746700 (CNPJ 45.078.765/0001-82), por R$ 3.000,00, em 29/09/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, II: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 29/09/2026 14:12. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).