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Contratação direta Inexigibilidade

CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DA REGIAO DOS CAMPOS DE CIMA DA SERRA - CONDESUS contratou DPM EDUCACAO LTDA

Contratação de empresa prestadora de serviço de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, com objetivo de disponibilização de uma vaga no curso “Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos: Fui designado fiscal, e agora?”.

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. DPM EDUCACAO LTDA foi contratado por R$ 860,00 em 30/10/2026.

Valor contratado
R$ 860,00
Publicado em
30/10/2026
Órgão
CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DA REGIAO DOS CAMPOS DE CIMA DA SERRA - CONDESUS · UASG 1
Unidade
Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável da Região dos Campos de Cima da Serra
Local
Vacaria/RS
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo
45/2026
Id da contratação
04712762000171-1-000056/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos: Fui designado fiscal, e agora? A fiscalização dos contratos administrativos é tema bastante relevante e atual, uma vez que, a cada dia, crescem os casos de corrupção e improbidade administrativa em nosso país, o que obriga o legislador e os órgãos de controle a criarem mecanismos de máxima proteção ao patrimônio público. Como exemplo, é possível constatar regras, de um lado, cada vez mais detalhadas a serem cumpridas pelo gestor, e de outro, de1 UNIDADER$ 860,00R$ 860,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

DPM EDUCACAO LTDA (CNPJ 13.021.017/0001-77), por R$ 860,00, em 30/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 30/10/2026 11:26. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).