MUNICIPIO DE ARIQUEMES contratou ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO E

Pagamento das taxas de direitos autorais de execução pública de obras musicais ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição ECAD - CNPJ 00.474.973/0001-62

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO E foi contratado por R$ 26.938,00 em 16/10/2026.

Valor contratado: R$ 26.938,00
Publicado em: 16/10/2026
Órgão: MUNICIPIO DE ARIQUEMES · UASG 450522
Unidade: PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ARIQUEMES
Local: Ariquemes/RO · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo: 90060
Id da contratação: 04104816000116-1-000287/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	PAGAMENTO DE LICENÇA REFERENTE A DIREITOS AUTORAIS AO ECAD	1 Unidade	R$ 26.938,00	R$ 26.938,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO E (CNPJ 00.474.973/0001-62), por R$ 26.938,00, em 16/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 16/10/2026 16:30. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).