ESTADO DO RIO DE JANEIRO contratou IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Aquisição de certificado digital e-CNPJ do tipo A3 em token, com suporte técnico e validade de 36 (trinta e seis) meses, objetivando proporcionar maior segurança aos processos da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECT…

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO foi contratado por R$ 380,00 em 05/10/2026.

Valor contratado: R$ 380,00
Publicado em: 05/10/2026
Órgão: ESTADO DO RIO DE JANEIRO · UASG 400100
Unidade: SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA
Local: Rio De Janeiro/RJ · Estadual
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 75, IX
Processo: 260001/000465/2026
Id da contratação: 42498600000171-1-004284/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	DESCRIÇÃO:CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONFECCAO DE CERTIFICADO DIGITAL ICP-BRASIL, PARA PESSOA JURIDICA,E-CNPJ DO TIPO A3 COM TOKEN	1 UN	R$ 380,00	R$ 380,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CNPJ 28.542.017/0001-90), por R$ 380,00, em 05/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, IX: Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 05/10/2026 11:53. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).