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Contratação direta Dispensa Estadual
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA contratou TELEFONICA BRASIL S.A.
Contratação do Serviço de Telefonia/SSP
Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. TELEFONICA BRASIL S.A. foi contratado por R$ 49.595,70 em 28/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 49.595,70
- Publicado em
- 29/10/2026
- Órgão
- SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA · UASG 22101
- Unidade
- SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
- Local
- Manaus/AM · Estadual
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
- Processo
- 022101.039128/2026
- Id da contratação
01804019000153-1-000017/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | (ID-156540) SERVICO DE TELEFONIA FIXA COMUTADA (STFC), Contratacao de empresa especializada em Servico de Telefonia Comutada (STFC); Com protocolo SIP (VoIP), LINK com 60 canais de voz simultaneos; Com assinatura de TRIDIGITOS: 190, 193 e 181; Com as devidas licencas, para a interconexao com a CPCT (Central Privada de Comutacao Telefonica) e ramais; Valor fixo mensal devido pelo usuario por ter ao seu dispor o STFC, conforme o Plano de Servico Contratado e Projeto Basico. | 6 assinatura mensal | R$ 8.265,95 | R$ 49.595,70 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
TELEFONICA BRASIL S.A. (CNPJ 02.558.157/0001-62), por R$ 49.595,70, em 28/10/2026.
Por que não houve licitação?
Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 03/11/2026 12:23. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).