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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

Secretaria da Cultura e Turismo contratou PAULO PEDRO FERREIRA BARBOSA LTDA

Contratação do show musical “Forró sem Frescura”, com o cantor Paulo Ferreira, para a programação cultural do II Encontro Estadual de Povos e Comunidades Tradicionais do Tocantins, no dia 07 de novembro, no Espaço Guerreiros Eventos, em Pal…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. PAULO PEDRO FERREIRA BARBOSA LTDA foi contratado por R$ 65.000,00 em 05/11/2026.

Valor contratado
R$ 65.000,00
Publicado em
05/11/2026
Órgão
Secretaria da Cultura e Turismo · UASG 14965
Local
Palmas/TO · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, II
Processo
2026/77011/001546
Id da contratação
45270459000143-1-000140/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Show artístico musical nacional1 1 seR$ 65.000,00R$ 65.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

PAULO PEDRO FERREIRA BARBOSA LTDA (CNPJ 51.039.890/0001-86), por R$ 65.000,00, em 05/11/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, II: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 05/11/2026 12:31. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).