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Contratação direta Inexigibilidade Federal

JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA contratou ESAFI - ESCOLA DE ADMINISTRACAO E TREINAMENTO LTDA

Inscrição no curso "Folha de Pagamento no Funcionalismo Público: Exigibilidade, Remunerações e Cálculo" na modalidade presencial, com carga horária de 21 horas; a ser realizada no período de 25 a 27 de novembro de 2026.

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. ESAFI - ESCOLA DE ADMINISTRACAO E TREINAMENTO LTDA foi contratado por R$ 4.290,00 em 30/09/2026.

Valor contratado
R$ 4.290,00
Publicado em
30/09/2026
Órgão
JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA · UASG 090007
Unidade
JUSTICA FEDERAL DE 1A. INSTANCIA - RN
Local
Natal/RN · Federal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo
0001903-26.2026.4.05.7100
Id da contratação
00508903000188-1-001909/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Curso Aperfeiçoamento / Especialização Profissional Curso Aperfeiçoamento / Especialização Profissional1 UNIDADER$ 4.290,00R$ 4.290,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

ESAFI - ESCOLA DE ADMINISTRACAO E TREINAMENTO LTDA (CNPJ 35.963.479/0001-46), por R$ 4.290,00, em 30/09/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 30/09/2026 14:55. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).