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Contratação direta Dispensa Federal

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO contratou Paulo Roberto Quevedo da Cruz

Contratação de serviço de carregadores para a DCDF de Pelotas.

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. Paulo Roberto Quevedo da Cruz foi contratado por R$ 800,00 em 29/09/2026.

Valor contratado
R$ 800,00
Publicado em
30/09/2026
Órgão
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · UASG 080014
Unidade
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4A.REGIAO
Local
Porto Alegre/RS · Federal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
6033/2026
Id da contratação
00509968000148-1-003335/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Contratação de serviço de diárias de 02 de carregadores para apoio logístico destinado ao remanejamento de móveis e equipamentos no Foro Trabalhista de Pelotas. A carga horária individual dos trabalhadores deverá estar em conformidade com a legislação trabalhista vigente, não excedendo 08 horas diárias de trabalho. A empresa deverá apresentar a equipe de trabalhadores diretamente no local designado para as atividades em Pelotas. As atividades a serem realizadas: - Movimentação de bens; - Organização do espaço físico e dos layouts programados; - Auxílio no carregamento e abertura de embalagens; - Transferências internas de mobiliário para readequação dos espaços; - Reposição dos móveis aos seus locais originais; e - A contratada deverá disponibilizar equipamentos, como carrinho de carga, para transporte dos mobiliários entre as salas.2 SERVIÇOR$ 400,00R$ 800,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

Paulo Roberto Quevedo da Cruz (CNPJ 09.465.743/0001-01), por R$ 800,00, em 29/09/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 30/09/2026 17:52. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).