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Contratação direta Dispensa Municipal

MUNICIPIO DE ARANTINA contratou FADEPE-FUNDAÇÃO DE APOIO E DES. AO ENSINO, PESQUIS

Contratação da Fundação de Apoio e Desenvolvimento ao Ensino, Pesquisa e Extensão – FADEPE, instituição sem fins lucrativos, para fornecimento de 03 (três) licenças de sistema de gestão escolar, conforme condições e especificações contidas …

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. FADEPE-FUNDAÇÃO DE APOIO E DES. AO ENSINO, PESQUIS foi contratado por R$ 10.908,00 em 21/10/2026.

Valor contratado
R$ 10.908,00
Publicado em
04/11/2026
Órgão
MUNICIPIO DE ARANTINA · UASG 1
Unidade
Prefeitura Municipal de Arantina
Local
Arantina/MG · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV
Processo
99/2026
Id da contratação
17952508000192-1-000147/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1GESTÃO ESCOLAR - fornecimento de 03 (três) licenças de sistema de gestão escolar, destinado a administração das escolas da rede municipal de ensino do Município de Arantina12 MÊSR$ 909,00R$ 10.908,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

FADEPE-FUNDAÇÃO DE APOIO E DES. AO ENSINO, PESQUIS (CNPJ 00.703.697/0001-67), por R$ 10.908,00, em 21/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, XV: Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 04/11/2026 13:48. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).