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Contratação direta Inexigibilidade Federal
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO contratou INOVE PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA
Contratação da assinatura anual do Jornal Diário de Pernambuco, em formato digital, para atender as demandas da ASCOM nas atividades desenvolvidas pelo setor.
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. INOVE PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA foi contratado por R$ 216,00 em 29/09/2026.
- Valor contratado
- R$ 216,00
- Publicado em
- 09/10/2026
- Órgão
- MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · UASG 200091
- Unidade
- PROCURADORIA REG.DO TRABALHO 6A. REGIAO- PE
- Local
- Recife/PE · Federal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, I
- Processo
- 20.02.0600.0000978/2026-05
- Id da contratação
26989715000102-1-001632/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Assinatura de Jornais, Revistas e Periódicos Assinatura anual do Jornal Diário de Pernambuco, em formato digital, para atender as demandas da ASCOM nas atividades desenvolvidas pelo setor. | 1 UNIDADE | R$ 216,00 | R$ 216,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
INOVE PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA (CNPJ 56.047.306/0001-58), por R$ 216,00, em 29/09/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 20/10/2026 10:12. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
