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Contratação direta Dispensa Municipal

MUNICIPIO DE MAIRINQUE contratou GRAFICA BOITUVA LTDA EPP

RECEITUARIO AZUL

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. GRAFICA BOITUVA LTDA EPP foi contratado por R$ 788,00 em 05/10/2026.

Valor contratado
R$ 788,00
Publicado em
05/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE MAIRINQUE · UASG 928
Unidade
Prefeitura Municipal de Mairinque
Local
Mairinque/SP · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
162/2026
Id da contratação
45944428000120-1-000377/2026

Itens e preços contratados (2)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1RECEITUARIO AZUL1E+1 BLOCOR$ 9,80R$ 98,00
2RECEITUARIO AZUL1.2E+2 BLOCOR$ 5,75R$ 690,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

GRAFICA BOITUVA LTDA EPP (CNPJ 57.431.124/0001-49), por R$ 788,00, em 05/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 05/10/2026 11:53. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).