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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

BALNEARIO PINHAL LEGISLATIVO MUNICIPAL contratou INLEGIS CONSULTORIA E TREINAMENTO EIRELI

CURSO DE INTELIGENCIA ARTIFICIAL-MODULO AVANCADO:APLICADA AO PODER PUBLICO:ATENDIMENTO,COMUNICACAO E PRODUCAO DE DOCUMENTOS NO EXECUTIVO E LEGISLATIVO.

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. INLEGIS CONSULTORIA E TREINAMENTO EIRELI foi contratado por R$ 11.340,00 em 16/10/2026.

Valor contratado
R$ 11.340,00
Publicado em
20/10/2026
Órgão
BALNEARIO PINHAL LEGISLATIVO MUNICIPAL · UASG 108981
Unidade
BALNEÁRIO PINHAL LEGISLATIVO MUNICIPAL
Local
Balneário Pinhal/RS · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, II
Processo
39
Id da contratação
01716892000194-1-000037/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1CURSO DE INTELIGENCIA ARTIFICIAL-MODULO AVANCADO:APLICADA AO PODER PUBLICO:ATENDIMENTO,COMUNICACAO E PRODUCAO DE DOCUMENTOS NO EXECUTIVO E LEGISLATIVO.6 unidadeR$ 1.890,00R$ 11.340,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

INLEGIS CONSULTORIA E TREINAMENTO EIRELI (CNPJ 30.050.141/0001-80), por R$ 11.340,00, em 16/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, II: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 21/10/2026 00:10. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).