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Contratação direta Dispensa Federal

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO contratou EMPREGAR JA ESTAGIOS E EFETIVOS LTDA

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AGENTE DE INTEGRAÇÃO PRIVADO PARA, NO ÂMBITO DO TRT DA 23ª REGIÃO, ATUAR COMO AUXILIAR NA EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE CONCESSÃO DE VAGAS DE ESTÁGIO A ESTUDANTES REGULARMENTE MAT…

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. EMPREGAR JA ESTAGIOS E EFETIVOS LTDA foi contratado por R$ 7.528,44 em 22/10/2026.

Valor contratado
R$ 7.528,44
Publicado em
22/10/2026
Órgão
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · UASG 080025
Unidade
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIAO
Local
Cuiabá/MT · Federal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Processo
11213/2026
Id da contratação
00509968000148-1-003649/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Administração / execução projeto educacional - convênio / estágio / universitário / monitor SERVIÇOS DE AGENTE DE INTEGRAÇÃO PRIVADO PARA, NO ÂMBITO DO TRT DA 23ª REGIÃO, ATUAR COMO AUXILIAR NA EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE CONCESSÃO DE VAGAS DE ESTÁGIO A ESTUDANTES REGULARMENTE MATRICULADOS E COM FREQUÊNCIA EM CURSOS DE NÍVEL MÉDIO E DE EDUCAÇÃO SUPERIOR (GRADUAÇÃO E PÓS-GRADUAÇÃO), NOS TERMOS DA LEI N. 11.788/08.6 UNIDADER$ 1.254,74R$ 7.528,44

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

EMPREGAR JA ESTAGIOS E EFETIVOS LTDA (CNPJ 22.369.844/0001-47), por R$ 7.528,44, em 22/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 22/10/2026 16:47. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).