MUNICIPIO DE TUBARAO contratou PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de seguro veicular para o veículo oficial utilizado pelo Prefeito Municipal, com cobertura contra colisão, incêndio, roubo, furto, danos a terceiros e demais riscos previstos em …

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS foi contratado por R$ 4.730,07 em 17/06/2026.

Valor contratado: R$ 4.730,07
Publicado em: 22/06/2026
Órgão: MUNICIPIO DE TUBARAO · UASG CIN438
Unidade: MUNICÍPIO DE TUBARÃO
Local: Tubarão/SC · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo: 151/2026
Id da contratação: 82928656000133-1-000185/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	Seguro veicular para o veículo oficial utilizado pelo Prefeito Municipal, PLACA TQL-0D22, com cobertura contra colisão, incêndio, roubo, furto, danos a terceiros e demais riscos previstos em apólice	1 Unidades	R$ 4.730,07	R$ 4.730,07

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (CNPJ 61.198.164/0001-60), por R$ 4.730,07, em 17/06/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 04/11/2026 22:48. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).