UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS contratou CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RS

Pagamento de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). para destinação ambientalmente adequada de resíduo de óleo diesel no Campus Capão do Leão Pagamento de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) para emissão de relatório técnico ate…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RS foi contratado por R$ 216,78 em 09/10/2026.

Valor contratado: R$ 216,78
Publicado em: 09/10/2026
Órgão: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS · UASG 154047
Unidade: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS/RS
Local: Pelotas/RS · Federal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
Processo: 23110.030748/2026-32
Id da contratação: 92242080000100-1-000201/2026

Itens e preços contratados (2)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	Recolhimento de taxa / imposto / multa Pagamento de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). para destinação ambientalmente adequada de resíduo de óleo diesel no Campus Capão do Leão.	1 UNIDADE	R$ 108,39	R$ 108,39
2	Recolhimento de Taxa / Imposto / Multa Pagamento de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) para emissão de relatório técnico atestando recolhimento integral de resíduos sólidos no Campus Capão do Leão.	1 UNIDADE	R$ 108,39	R$ 108,39

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RS (CNPJ 92.695.790/0001-95), por R$ 216,78, em 09/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, caput: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 16/10/2026 10:55. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).