TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS contratou GAS E AGUA SANTA CLARA LTDA

Trata-se de processo proveniente da 185ª Zona Eleitoral de Montes Claros/MG, objetivando o serviço de recarga de um botijão de gás GLP (13 kg) para aquela serventia eleitoral.

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. GAS E AGUA SANTA CLARA LTDA foi contratado por R$ 125,00 em 27/10/2026.

Valor contratado: R$ 125,00
Publicado em: 27/10/2026
Órgão: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS · UASG 070014
Unidade: TRE-TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/MG
Local: Belo Horizonte/MG · Federal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo: 0000123-07.2026.6.13.8185
Id da contratação: 05940740000121-1-000320/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	Gás Refino De Petróleo tipo: gás liquefeito de petróleo - glp, uso: doméstico	1 Botijão 13 KG	R$ 125,00	R$ 125,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

GAS E AGUA SANTA CLARA LTDA (CNPJ 17.006.682/0001-42), por R$ 125,00, em 27/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 27/10/2026 18:11. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).