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Contratação direta Dispensa Municipal
MUNICIPIO DE ARARAQUARA contratou PAULA & HIGINO LTDA
PANETONE
Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. PAULA & HIGINO LTDA foi contratado por R$ 13.074,00 em 22/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 13.074,00
- Publicado em
- 22/10/2026
- Órgão
- MUNICIPIO DE ARARAQUARA · UASG 1
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
- Local
- Araraquara/SP · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 7565/2026
- Id da contratação
45276128000110-1-003660/2026
Itens e preços contratados (2)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CHOCOTONE - EMBALAGEM 400 GRS | 3E+2 UN | R$ 21,79 | R$ 6.537,00 |
| 2 | PANETONE COM FRUTAS CRISTALIZADAS CONTENDO 400GR | 3E+2 UN | R$ 21,79 | R$ 6.537,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
PAULA & HIGINO LTDA (CNPJ 13.435.724/0001-00), por R$ 13.074,00, em 22/10/2026.
Por que não houve licitação?
Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 23/10/2026 08:13. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
