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Contratação direta Inexigibilidade Municipal
MUNICIPIO DE PRADO contratou MARIA HELENA ROCHA BARRETO
Locação de imóvel destinado ao funcionamento da base operacional e aos atendimentos do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, …
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. MARIA HELENA ROCHA BARRETO foi contratado por R$ 30.000,00 em 13/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 30.000,00
- Publicado em
- 14/10/2026
- Órgão
- MUNICIPIO DE PRADO · UASG 0701
- Unidade
- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
- Local
- Prado/BA · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, V
- Processo
- PA069/2026
- Id da contratação
13761713000110-1-000068/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Locação de imóvel destinado ao funcionamento da base operacional e aos atendimentos do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome do Município de Prado/BA. | 1 1 | R$ 30.000,00 | R$ 30.000,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
MARIA HELENA ROCHA BARRETO (CNPJ ***.498.315-**), por R$ 30.000,00, em 13/10/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, V: Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 14/10/2026 11:05. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
