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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

MUNICIPIO DE ITAGUAI contratou MANOEL VALENTIM DE SIQUEIRA NETO

locação de imóvel para instalação e funcionamento da sede administrativa da Secretaria Municipal de Cultura de Itaguaí,

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. MANOEL VALENTIM DE SIQUEIRA NETO foi contratado por R$ 480.000,00 em 02/10/2026.

Valor contratado
R$ 480.000,00
Publicado em
14/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE ITAGUAI · UASG 546
Unidade
Prefeitura Municipal de Itaguaí - RJ
Local
Itaguaí/RJ · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, V
Processo
10180/2026
Id da contratação
29138302000102-1-000250/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1locação de imóvel para instalação e funcionamento da sede administrativa da Secretaria Municipal de Cultura de Itaguaí, - locação de imóvel para instalação e funcionamento da sede administrativa da Secretaria Municipal de Cultura de Itaguaí,48 ANUALR$ 10.000,00R$ 480.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

MANOEL VALENTIM DE SIQUEIRA NETO (CNPJ ***.121.037-**), por R$ 480.000,00, em 02/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, V: Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 14/10/2026 11:22. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).