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Contratação direta Inexigibilidade Estadual

RIO GRANDE DO SUL PODER JUDICIARIO contratou SUPREME CAPACITACAO E TREINAMENTO LTDA

Contratação de 02 (duas) vagas para o curso Aposentadorias, Pensões e Abono de Permanência e respectivos Cálculos de Benefícios na Administração Pública, na modalidade EAD, com carga horária de 20 horas.

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. SUPREME CAPACITACAO E TREINAMENTO LTDA foi contratado por R$ 5.140,00 em 14/10/2026.

Valor contratado
R$ 5.140,00
Publicado em
16/10/2026
Órgão
RIO GRANDE DO SUL PODER JUDICIARIO · UASG 86447
Unidade
JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DO RS
Local
Porto Alegre/RS · Estadual
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo
9.2026.0700.001177-9
Id da contratação
89522064000247-1-000025/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Contratação de 02 (duas) vagas para o curso Aposentadorias, Pensões e Abono de Permanência e respectivos Cálculos de Benefícios na Administração Pública, na modalidade EAD, com carga horária de 20 horas.2 unidadeR$ 2.570,00R$ 5.140,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

SUPREME CAPACITACAO E TREINAMENTO LTDA (CNPJ 34.370.234/0001-42), por R$ 5.140,00, em 14/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 17/10/2026 00:10. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).