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Contratação direta Dispensa Municipal
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM contratou COMPANHIA DE TRANSFORMACAO DIGITAL DO MUNICIPIO DE BELEM - BELEM DIGITAL
Prestação de serviço especializado de fornecimento da Solução Tecnológica Integrada de Gestão de Processos Judiciais e de Execução da Dívida Ativa ("Sistema de Gestão de Processos Judiciais – SGPJ"), no modelo Software as a Service (SaaS), …
Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. COMPANHIA DE TRANSFORMACAO DIGITAL DO MUNICIPIO DE BELEM - BELEM DIGITAL foi contratado por R$ 3.094.000,00 em 05/11/2026.
- Valor contratado
- R$ 3.094.000,00
- Publicado em
- 05/11/2026
- Órgão
- PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM · UASG 930671
- Unidade
- PGM-PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BELÉM
- Local
- Belém/PA · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 75, IX
- Processo
- GDOC nº 6435/2026
- Id da contratação
14098990000157-1-000003/2026
Itens e preços contratados (3)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Serviços de instalação, transição e configuração / parametrização de software Serviços de instalação, transição e configuração / parametrização de software | 32 UNIDADE | R$ 89.000,00 | R$ 2.848.000,00 |
| 2 | Serviços de instalação, transição e configuração / parametrização de software Serviços de instalação, transição e configuração / parametrização de software Implantação da solução, compreendendo levantamento de dados, definição e mapeamento dos processos, customizações institucionais, migração de dados e desenvolvimento das integrações. Unidade de Medida: Parcela (ou Unidade/Serviço). Quantidade: 1. | 1 UNIDADE | R$ 173.000,00 | R$ 173.000,00 |
| 3 | Serviços de instalação, transição e configuração / parametrização de software Serviços de instalação, transição e configuração / parametrização de software | 1 UNIDADE | R$ 73.000,00 | R$ 73.000,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
COMPANHIA DE TRANSFORMACAO DIGITAL DO MUNICIPIO DE BELEM - BELEM DIGITAL (CNPJ 04.850.095/0001-93), por R$ 3.094.000,00, em 05/11/2026.
Por que não houve licitação?
Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, IX: Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 05/11/2026 15:16. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).