TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO contratou GOVERNET EDITORA LTDA

Assinatura digital e impressa de periodicos juridicos mensais da Governet Editora Ltda., abrangendo temas do Direito Administrativo, pelo periodo de 12 meses. LOCAL: Brasilia/DF. CENTRO DE CUSTOS: Periodicos. UNIDADE RESPONSAVEL: Cedoc. Val…

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. GOVERNET EDITORA LTDA foi contratado por R$ 46.187,85 em 21/10/2026.

Valor contratado: R$ 46.187,85
Publicado em: 21/10/2026
Órgão: TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO · UASG 030203
Unidade: INSTITUTO SERZEDELLO CORREA - ISC/TCU
Local: Brasília/DF · Federal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo: TC-019.140/2026-6
Id da contratação: 00414607000118-1-000402/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	Assinatura de Jornais e Periódicos / ACERVO BIBLIOGRÁFICO - com Acesso-On-Line Assinatura de Jornais e Periódicos / ACERVO BIBLIOGRÁFICO - com Acesso-On-Line	1 UNIDADE	R$ 46.187,85	R$ 46.187,85

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

GOVERNET EDITORA LTDA (CNPJ 07.316.919/0001-38), por R$ 46.187,85, em 21/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 21/10/2026 11:08. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).