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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

MUNICIPIO DE VINHEDO contratou ENE SOCIEDADE DE PARTICIPACOES LTDA

Contratação, mediante inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 74, inciso V, da Lei Federal nº 14.133/2021, de locação de imóvel urbano não residencial, situado à Rua Fernando Costa, nº 414, Centro, Vinhedo/SP, matrícula nº 13.468 d…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. ENE SOCIEDADE DE PARTICIPACOES LTDA foi contratado por R$ 270.000,00 em 07/10/2026.

Valor contratado
R$ 270.000,00
Publicado em
15/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE VINHEDO · UASG 2
Unidade
Prefeitura Municipal de Vinhedo
Local
Vinhedo/SP · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, V
Processo
5323/2026
Id da contratação
46446696000185-1-000337/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE OPERAÇÔES INTEGRADAS, NA RUA FERNANDO COSTA, Nº 414, VINHEDO - SP. CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA1 LOCR$ 270.000,00R$ 270.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

ENE SOCIEDADE DE PARTICIPACOES LTDA (CNPJ 05.208.737/0001-18), por R$ 270.000,00, em 07/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, V: Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 15/10/2026 10:58. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).