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Contratação direta Dispensa Municipal

MUNICIPIO DE JUMIRIM contratou CENTRO PROFISSIONAL DE TRANSITO ECOTRAN LTDA

Contratação de empresa para prestação de serviços especializados de formação em transporte coletivo para condutores, conforme condições, quantidade e demais especificações constantes neste Termo de Referência.

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. CENTRO PROFISSIONAL DE TRANSITO ECOTRAN LTDA foi contratado por R$ 300,00 em 01/10/2026.

Valor contratado
R$ 300,00
Publicado em
07/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE JUMIRIM · UASG 21.2026
Unidade
SECRETARIA DE SAÚDE E VIGILÂNCIA SANITÁ
Local
Jumirim/SP · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
1143/2026
Id da contratação
01612150000119-1-000500/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1CURSO TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS1 SERVIÇOR$ 300,00R$ 300,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

CENTRO PROFISSIONAL DE TRANSITO ECOTRAN LTDA (CNPJ 71.861.710/0001-54), por R$ 300,00, em 01/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 07/10/2026 11:08. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).