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Contratação direta Dispensa Municipal

DEPARTAMENTO DE ESGOTO E AGUA DE GUAIRA contratou A.J. COMERCIO DE ARTIGOS PARA PESCA, FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA

AQUISIÇÃO DE REFLETORES E ABRAÇADEIRAS PARA USO NO BALNEARIO MUNICIPAL.

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. A.J. COMERCIO DE ARTIGOS PARA PESCA, FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA foi contratado por R$ 415,20 em 29/09/2026.

Valor contratado
R$ 415,20
Publicado em
29/09/2026
Órgão
DEPARTAMENTO DE ESGOTO E AGUA DE GUAIRA · UASG 1
Local
Guaíra/SP · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
354/2026
Id da contratação
48344022000103-1-000408/2026

Itens e preços contratados (4)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1REFLETOR LED 50W12 UNR$ 22,50R$ 270,00
2REFLETOR 100W2 UNR$ 38,20R$ 76,40
3REFLETOR LED 200W1 UNR$ 58,80R$ 58,80
4ABRAÇADEIRAS RSF 9MM 3/4 A 1.1/16 19-25 PecaR$ 2,00R$ 10,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

A.J. COMERCIO DE ARTIGOS PARA PESCA, FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA (CNPJ 10.861.176/0001-91), por R$ 415,20, em 29/09/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 29/09/2026 12:39. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).