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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE PINHEIRAL - FME contratou FROTUS SISTEMAS

Nº SEI (PNH-020813/000169/2026). Contratação de empresa para implantação, manutenção e hospedagem de Software de Gestão do Transporte Escolar para atender à demanda da Secretaria Municipal de Educação e Inovação e Unidades Educacionais.

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. FROTUS SISTEMAS foi contratado por R$ 98.741,00 em 21/09/2026.

Valor contratado
R$ 98.741,00
Publicado em
29/09/2026
Órgão
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE PINHEIRAL - FME · UASG 5270
Unidade
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE PINHEIRAL-FME
Local
Pinheiral/RJ · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
169/2026
Id da contratação
49032506000171-1-000040/2026

Itens e preços contratados (2)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Implantação (7 veículos da educação + câmeras + fácil) de Software de Gestão do Transporte Escolar1 ServiçoR$ 29.141,00R$ 29.141,00
2Custeio mensal (hospedagem, manutenção e suporte)12 ServiçoR$ 5.800,00R$ 69.600,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

FROTUS SISTEMAS (CNPJ 35.516.399/0001-42), por R$ 98.741,00, em 21/09/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 29/09/2026 14:46. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).