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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

MUNICIPIO DE ARGIRITA contratou 51.647.820 AUGUSTO CEZAR DO CARMO RIBEIRO

CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DA BANDA DO BEN, POR INTERMÉDIO DA EMPRESA 51.647.820 AUGUSTO CEZAR DO CARMO, INSCRITA NO CNPJ Nº 51.647.820/0001-00, NA QUALIDADE DE REPRESENTANTE EXCLUSIVA, PARA REALIZAÇÃO DE SHOW MUSICAL COM DURAÇÃO…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. 51.647.820 AUGUSTO CEZAR DO CARMO RIBEIRO foi contratado por R$ 4.500,00 em 16/10/2026.

Valor contratado
R$ 4.500,00
Publicado em
16/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE ARGIRITA · UASG 3619
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARGIRITA
Local
Argirita/MG · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, II
Processo
116/2026
Id da contratação
17730011000120-1-000109/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Apresentação - Contratação da Banda do Ben, por intermédio de seu representante exclusivo, para realização de apresentação artística musical com duração de 90 (noventa) minutos, durante o evento “Gastro Beer 2026”, no dia 22 de novembro de 2026, no Parque de Exposições de Argirita/MG, compreendendo a execução integral da apresentação conforme as condições estabelecidas pela Administração Municipal.1 SERVIÇOR$ 4.500,00R$ 4.500,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

51.647.820 AUGUSTO CEZAR DO CARMO RIBEIRO (CNPJ 51.647.820/0001-00), por R$ 4.500,00, em 16/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, II: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 16/10/2026 13:00. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).