CONSORCIO INTERMUNICIPAL DO VALE DO PARANAPANEMA contratou PORTAL LICITACOES MUNICIPAIS LTDA

CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS NA REALIZAÇÃO DE CURSO DE PROCESSO SANSIONADOR, VISANDO A OBTENÇÃO DE ORIENTAÇÃO NECESSÁRIAS À SUA APLICABILIDADE DAS SANÇÕES PREVISTAS NOS ARTIGOS 155 A 163 DA LEI 14.133/2021

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. PORTAL LICITACOES MUNICIPAIS LTDA foi contratado por R$ 21.623,00 em 30/09/2026.

Valor contratado: R$ 21.623,00
Publicado em: 30/09/2026
Órgão: CONSORCIO INTERMUNICIPAL DO VALE DO PARANAPANEMA · UASG 1
Unidade: CONSORCIO INTERM DO VALE DO PARANAPANEMA
Local: Assis/SP
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo: 4
Id da contratação: 51501484000193-1-000042/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	CONTRATAÇAO DA PRESTAÇAO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS NA REALIZAÇAO DE CURSO DE PROCESSO SANCIONADOR, VISANDO A OBTENÇAO DE ORIENTAÇAO NECESSARIAS A SUA APLICABILIDADE DAS SANÇOES PREVISTAS NOS ART. 155 A 163 DA LEI 14.133/2021	1 SERVIÇO	R$ 21.623,00	R$ 21.623,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

PORTAL LICITACOES MUNICIPAIS LTDA (CNPJ 30.592.834/0001-02), por R$ 21.623,00, em 30/09/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 30/09/2026 11:25. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).