FUNDO PREVIDENCIARIO MUNICIPAL contratou JULIANA APARECIDA ANNIBAL

Contratação de prestação de serviços técnicos profissionais de Assistente Social, pessoa física, para realização de avaliações sociais/psicossociais, com emissão de parecer, destinada à instrução de processos administrativos relacionados à …

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. JULIANA APARECIDA ANNIBAL foi contratado por R$ 5.400,00 em 07/10/2026.

Valor contratado: R$ 5.400,00
Publicado em: 07/10/2026
Órgão: FUNDO PREVIDENCIARIO MUNICIPAL · UASG 931160
Unidade: FUNDO PREVIDENCIARIO MUNICIPAL PARAGUAÇU-MG
Local: Paraguaçu/MG · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo: 002/2026
Id da contratação: 41774159000140-1-000009/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	Perícia, Laudo e Avaliação Perícia, Laudo e Avaliação	6 UNIDADE	R$ 900,00	R$ 5.400,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

JULIANA APARECIDA ANNIBAL (CNPJ ***.216.916-**), por R$ 5.400,00, em 07/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 07/10/2026 16:14. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).