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Contratação direta Dispensa Estadual

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS contratou T. E. CAPELUTO TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO LTDA

Contratação de docente para ministrar na palestra 1 "COMUNICAR PARA LIDERAR: A comunicação que conecta pessoas, fortalece equipes e gera resultados"

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. T. E. CAPELUTO TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO LTDA foi contratado por R$ 12.500,00 em 28/10/2026.

Valor contratado
R$ 12.500,00
Publicado em
28/10/2026
Órgão
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS · UASG 1031018
Unidade
GECOMP
Local
Belo Horizonte/MG · Estadual
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
1031018 000672/2026
Id da contratação
21154554000113-1-000504/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1SERVICO DE MINISTRACAO DE CURSO DE CAPACITACAO DE PESSOAL NA AREA ADMINISTRATIVA.1 1,00 UNIDADER$ 12.500,00R$ 12.500,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

T. E. CAPELUTO TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO LTDA (CNPJ 00.760.079/0001-59), por R$ 12.500,00, em 28/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 28/10/2026 11:51. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).