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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

MUNICIPIO DE RIBEIRAO PRETO contratou LUNA SERVICO EM EDUCACAO, PESQUISA, SAUDE E INTERVENCAO ABA LTDA

Contratação de palestra Magna Presencial e participação em Mesa de Debates, no âmbito do Fórum de Educação Especial e Inclusão: Escola, Família e Saúde em Rede, realizado pelo Ministério Público do Estado de São Paulo MPSP, em parceri…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. LUNA SERVICO EM EDUCACAO, PESQUISA, SAUDE E INTERVENCAO ABA LTDA foi contratado por R$ 20.000,00 em 16/10/2026.

Valor contratado
R$ 20.000,00
Publicado em
16/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE RIBEIRAO PRETO · UASG 1
Unidade
DIVISAO DE COMPRAS
Local
Ribeirão Preto/SP · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo
464
Id da contratação
56024581000156-1-000445/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1PALESTRANTE - PESSOA FISICA; Tipo: Contratacao palestrante; Aplicacao: Capacitacao e Treinamento.1 UNR$ 20.000,00R$ 20.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

LUNA SERVICO EM EDUCACAO, PESQUISA, SAUDE E INTERVENCAO ABA LTDA (CNPJ 40.903.930/0001-70), por R$ 20.000,00, em 16/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 16/10/2026 17:11. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).