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Contratação direta Inexigibilidade Municipal
MUNICIPIO DE RIBEIRAO PRETO contratou LUNA SERVICO EM EDUCACAO, PESQUISA, SAUDE E INTERVENCAO ABA LTDA
Contratação de palestra Magna Presencial e participação em Mesa de Debates, no âmbito do Fórum de Educação Especial e Inclusão: Escola, Família e Saúde em Rede, realizado pelo Ministério Público do Estado de São Paulo MPSP, em parceri…
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. LUNA SERVICO EM EDUCACAO, PESQUISA, SAUDE E INTERVENCAO ABA LTDA foi contratado por R$ 20.000,00 em 16/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 20.000,00
- Publicado em
- 16/10/2026
- Órgão
- MUNICIPIO DE RIBEIRAO PRETO · UASG 1
- Unidade
- DIVISAO DE COMPRAS
- Local
- Ribeirão Preto/SP · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
- Processo
- 464
- Id da contratação
56024581000156-1-000445/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | PALESTRANTE - PESSOA FISICA; Tipo: Contratacao palestrante; Aplicacao: Capacitacao e Treinamento. | 1 UN | R$ 20.000,00 | R$ 20.000,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
LUNA SERVICO EM EDUCACAO, PESQUISA, SAUDE E INTERVENCAO ABA LTDA (CNPJ 40.903.930/0001-70), por R$ 20.000,00, em 16/10/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 16/10/2026 17:11. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
