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Contratação direta Dispensa Municipal
MUNICIPIO DE ENCANTO contratou MANOEL VIANA JUNIOR 06740980489
Contratação de empresa ou profissional especializado para a prestação de serviços de instalação, manutenção preventiva e corretiva de aparelhos de ar condicionado, destinados a atender às necessidades da Secretarias Municipais do Município …
Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. MANOEL VIANA JUNIOR 06740980489 foi contratado por R$ 19.880,00 em 02/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 19.880,00
- Publicado em
- 05/10/2026
- Órgão
- MUNICIPIO DE ENCANTO · UASG 1
- Unidade
- Prefeitura Municipal de Encanto
- Local
- Encanto/RN · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 240902/2026
- Id da contratação
08355760000123-1-000083/2026
Itens e preços contratados (6)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Carga de gás em aparelho de ar condicionado de 9.000 a 12.000 BTU's | 15 UNIDADE | R$ 250,00 | R$ 3.750,00 |
| 2 | Carga de gás em aparelho de ar condicionado de 18.000 a 24.000 BTU's | 15 UNIDADE | R$ 320,00 | R$ 4.800,00 |
| 3 | Serviço de manutenção de ar condicionado de 9.000 a 12.000 BTU's | 3E+1 UNIDADE | R$ 145,00 | R$ 4.350,00 |
| 4 | Serviço de manutenção de ar condicionado de 18.000 a 24.000 BTU's | 14 UNIDADE | R$ 170,00 | R$ 2.380,00 |
| 5 | Serviço de instalação de ar condicionado de 9.000 a 12.000 BTU's | 9 UNIDADE | R$ 400,00 | R$ 3.600,00 |
| 6 | Serviço de instalação de ar condicionado de 18.000 a 24.000 BTU's | 2 UNIDADE | R$ 500,00 | R$ 1.000,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
MANOEL VIANA JUNIOR 06740980489 (CNPJ 38.301.130/0001-37), por R$ 19.880,00, em 02/10/2026.
Por que não houve licitação?
Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 05/10/2026 12:42. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).