CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO contratou EDUARDO ALBERTO FALCAO DE SEIXAS

Contratação de Despachante Documentalista, para acompanhar a tramitação de processos e procedimentos, cumprir diligências, anexar documentos, prestar esclarecimentos, solicitar informações e relatórios, bem como proceder a todos os atos per…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. EDUARDO ALBERTO FALCAO DE SEIXAS foi contratado por R$ 0,00 em 13/10/2026.

Valor contratado: R$ 0,00
Publicado em: 13/10/2026
Órgão: CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO · UASG 927377
Unidade: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DA PARAIBA
Local: João Pessoa/PB · Estadual
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
Processo: DTR-PRC-2026/35402
Id da contratação: 11993326000183-1-000149/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	Prestação de Serviços Temporários Prestação de Serviços de Despachante Documentalista	1 UNIDADE	R$ 0,00	R$ 0,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

EDUARDO ALBERTO FALCAO DE SEIXAS (CNPJ ***.178.424-**), por R$ 0,00, em 13/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, caput: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 13/10/2026 12:52. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).