CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA contratou M & F CONSTRUCOES LTDA

Contratação de Serviços técnicos especializados de engenharia (projeto básico, orçamento, composição de custos, memorial descritivo, cronograma físico-financeiro, análise técnica das propostas e da qualificação técnica dos licitantes, e fis…

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. M & F CONSTRUCOES LTDA foi contratado por R$ 19.500,00 em 27/10/2026.

Valor contratado: R$ 19.500,00
Publicado em: 27/10/2026
Órgão: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA · UASG 927100
Unidade: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA - RN
Local: Natal/RN · Federal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 75, I
Processo: 15/2026
Id da contratação: 08428732000199-1-000016/2026

Itens e preços contratados (3)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	Elaboração de projeto básico, memorial descritivo, planilhas orçamentárias e cronograma físico-financeiro: elaboração de projeto básico, memorial descritivo, orçamento detalhado, com composição de custos unitários, quantitativos e demais elementos necessários à estimativa do valor da obra, utilizando parâmetros oficiais, especialmente o Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (SINAPI), complementados, quando necessário, por pesquisas de mercado, além da elaboração de cronograma físico-financeiro compatível com os serviços previstos.	1 Unidade	R$ 5.500,00	R$ 5.500,00
2	Análise técnica das propostas e da qualificação técnica dos licitantes: avaliação da conformidade das propostas de preços apresentadas pelos participantes da licitação da obra, bem como da documentação relativa à qualificação técnica, observadas as exi-gências estabelecidas no edital e seus anexos, com emissão de parecer técnico funda-mentado para subsidiar as decisões do agente de contratação e da autoridade compe-tente.	1 unidade	R$ 4.000,00	R$ 4.000,00
3	Fiscalização técnica da execução da obra: acompanhamento técnico dos serviços de reforma, incluindo a verificação da conformidade com os projetos, especificações téc-nicas e condições contratuais, análise das medições apresentadas pela empresa execu-tora, acompanhamento do cronograma físico-financeiro e elaboração de relatórios téc-nicos destinados a subsidiar a fiscalização e a gestão contratual exercidas pelo CRF/RN.	1 unidade	R$ 10.000,00	R$ 10.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

M & F CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 17.051.406/0001-04), por R$ 19.500,00, em 27/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, I: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 27/10/2026 10:58. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).