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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

MUNICIPIO DE AGUAS DE SANTA BARBARA contratou CARLOS FERNANDES FRAGOSO

LOCACAO DE IMOVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO SERVICO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANCAS E ADOLESCENTES SAICA - CASA ABRIGO

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. CARLOS FERNANDES FRAGOSO foi contratado por R$ 120.000,00 em 16/10/2026.

Valor contratado
R$ 120.000,00
Publicado em
19/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE AGUAS DE SANTA BARBARA · UASG 1
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL ÁGUAS DE SANTA BÁRBARA - SP
Local
Águas De Santa Bárbara/SP · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, V
Processo
73/2026
Id da contratação
46634226000145-1-000035/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1LOCACAO DE RESIDENCIA PARA ABRIGAR A CASA LAR6E+1 UNR$ 2.000,00R$ 120.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

CARLOS FERNANDES FRAGOSO (CNPJ ***.786.338-**), por R$ 120.000,00, em 16/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, V: Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 19/10/2026 09:56. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).