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Contratação direta Inexigibilidade Municipal
MUNICIPIO DE PINHEIRO MACHADO contratou CEP CURSOS LTDA
Constitui objeto da presente contratacao a prestacao de servico tecnico especializado de treinamento e aperfeicoamento de pessoal consistente na aquisicao de inscricao no Treinamento ONLINE Os principais Apontes do TCE RS 2026 ministrad…
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. CEP CURSOS LTDA foi contratado por R$ 2.400,00 em 30/09/2026.
- Valor contratado
- R$ 2.400,00
- Publicado em
- 08/10/2026
- Órgão
- MUNICIPIO DE PINHEIRO MACHADO · UASG 0000
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL
- Local
- Pinheiro Machado/RS · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
- Processo
- 390
- Id da contratação
88084942000146-1-000520/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Prestacao de servico tecnico especializado para inscricao no Treinamento On line Os principais Apontes do TCE RS 2026 incluindo transmissao ao vivo via ZOOM instrutor especializado apostila digital certificados de participacao e atendimento de duvidas individualizado para o Municipio Condicao de Orgao Assinante CEP ate 5 cinco logins 10 dez pessoas . | 1 Servico | R$ 2.400,00 | R$ 2.400,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
CEP CURSOS LTDA (CNPJ 18.404.109/0001-50), por R$ 2.400,00, em 30/09/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 08/10/2026 17:24. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).