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Contratação direta Dispensa Municipal

MUNICIPIO DE JUMIRIM contratou SERGIO MAXIMIANO ME

Aquisição de medalhas personalizadas

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. SERGIO MAXIMIANO ME foi contratado por R$ 1.590,00 em 02/10/2026.

Valor contratado
R$ 1.590,00
Publicado em
07/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE JUMIRIM · UASG 17.2026
Unidade
SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE, TURISMO
Local
Jumirim/SP · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
1149/2026
Id da contratação
01612150000119-1-000501/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1MEDALHAS ARTESANAIS COMEMORATIVAS1E+2 UNR$ 15,90R$ 1.590,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

SERGIO MAXIMIANO ME (CNPJ 13.677.085/0001-99), por R$ 1.590,00, em 02/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 07/10/2026 13:17. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).