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Contratação direta Dispensa Municipal
MUNICIPIO DE RIQUEZA contratou NICCO AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA
transporte de 02 (dois) profissionais da Educação do Município de Riqueza/SC para participação no Seminário Final do ProLEEI, a ser realizado na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), em Florianópolis/SC, nos dias 26 e 27 de outubro…
Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. NICCO AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA foi contratado por R$ 712,86 em 16/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 712,86
- Publicado em
- 16/10/2026
- Órgão
- MUNICIPIO DE RIQUEZA · UASG 05001
- Unidade
- Departamento de Educação
- Local
- Riqueza/SC · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 287/2026
- Id da contratação
95988309000148-1-000294/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | TRANSPORTE COMPARTILHADO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO NO SEMINÁRIO FINAL DO PROLEEI, EM FLORIANÓPOLIS/SC, JUNTO AOS PARTICIPANTES DO COLEGIADO DA AMERIOS. | 2 UND (UND) | R$ 356,43 | R$ 712,86 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
NICCO AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (CNPJ 40.749.490/0001-48), por R$ 712,86, em 16/10/2026.
Por que não houve licitação?
Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 16/10/2026 16:21. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).