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Contratação direta Dispensa Municipal

MONTE ALEGRE DE MINAS CAMARA MUNICIPAL contratou INSTITUTO CONECTA BRASIL CAPACITACAO EM GESTAO PUBLICA LTDA

INSCRIÇÃO VEREADORA EM CURSO, A SE REALIZAR NO PERÍODO DE 08 A 11 DE SETEMBRO DE 2026. AUTORIZADO PELO PRESIDENTE. APROVADO PELO CONTROLE INTERNO. VALIDADO PELO SETOR JURÍDICO.

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. INSTITUTO CONECTA BRASIL CAPACITACAO EM GESTAO PUBLICA LTDA foi contratado por R$ 1.450,00 em 07/10/2026.

Valor contratado
R$ 1.450,00
Publicado em
07/10/2026
Órgão
MONTE ALEGRE DE MINAS CAMARA MUNICIPAL · UASG 01
Unidade
Câmara Municipal de Monte Alegre de Minas
Local
Monte Alegre De Minas/MG · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
88/2026
Id da contratação
20733358000130-1-000106/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1INSCRIÇÕES EM EVENTOS/SEMINARIOS/CURSOS, ETC.1 UNIDADER$ 1.450,00R$ 1.450,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

INSTITUTO CONECTA BRASIL CAPACITACAO EM GESTAO PUBLICA LTDA (CNPJ 58.457.287/0001-63), por R$ 1.450,00, em 07/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 07/10/2026 13:23. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).