MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO contratou FACILITE COMERCIO E SERVICO LTDA

Aquisição de materiais de gênero alimentício (chá verde e café gourmet), mediante a realização de Dispensa Tradicional, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei n.º 14.133/2021, visando à recomposição do estoque do Almoxarifado da Procu…

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. FACILITE COMERCIO E SERVICO LTDA foi contratado por R$ 21.347,20 em 20/10/2026.

Valor contratado: R$ 21.347,20
Publicado em: 20/10/2026
Órgão: MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · UASG 200089
Unidade: PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REG.
Local: João Pessoa/PB · Federal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo: 20.02.1300.0000744/2026-91
Id da contratação: 26989715000102-1-001686/2026

Itens e preços contratados (2)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	Chá Alimentação apresentação: caixa 20 gramas, tipo: verde, uso: alimentício	48 Caixa 10 UN	R$ 6,90	R$ 331,20
2	Café apresentação: torrado moído, característica adicional: grãos café arábica, intensidade: média, tipo: gourmet	7.1E+2 Pacote 250 G	R$ 29,60	R$ 21.016,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

FACILITE COMERCIO E SERVICO LTDA (CNPJ 62.115.489/0001-02), por R$ 21.347,20, em 20/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 05/11/2026 10:35. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).