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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO contratou CESARIO RAMOS BASTOS 10342453769

Contratação de CESÁRIO RAMOS para apresentação artística no evento “33º Encontro da Mulher Rural de Nova Friburgo”, a realizar-se no dia 16 de outubro de 2026, às 15h, no Nova Friburgo Country Clube.

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. CESARIO RAMOS BASTOS 10342453769 foi contratado por R$ 3.400,00 em 16/10/2026.

Valor contratado
R$ 3.400,00
Publicado em
16/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO · UASG 985867
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO - RJ
Local
Nova Friburgo/RJ · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, II
Processo
41.556/2026
Id da contratação
28606630000123-1-000138/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Apresentação Artística / Musical / Canto / Coral Apresentação Artística / Musical / Canto / Coral1 UNIDADER$ 3.400,00R$ 3.400,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

CESARIO RAMOS BASTOS 10342453769 (CNPJ 43.346.962/0001-00), por R$ 3.400,00, em 16/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, II: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 16/10/2026 13:55. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).