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Contratação direta Inexigibilidade Municipal
MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO contratou CESARIO RAMOS BASTOS 10342453769
Contratação de CESÁRIO RAMOS para apresentação artística no evento “33º Encontro da Mulher Rural de Nova Friburgo”, a realizar-se no dia 16 de outubro de 2026, às 15h, no Nova Friburgo Country Clube.
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. CESARIO RAMOS BASTOS 10342453769 foi contratado por R$ 3.400,00 em 16/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 3.400,00
- Publicado em
- 16/10/2026
- Órgão
- MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO · UASG 985867
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO - RJ
- Local
- Nova Friburgo/RJ · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, II
- Processo
- 41.556/2026
- Id da contratação
28606630000123-1-000138/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Apresentação Artística / Musical / Canto / Coral Apresentação Artística / Musical / Canto / Coral | 1 UNIDADE | R$ 3.400,00 | R$ 3.400,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
CESARIO RAMOS BASTOS 10342453769 (CNPJ 43.346.962/0001-00), por R$ 3.400,00, em 16/10/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, II: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 16/10/2026 13:55. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
