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Contratação direta Dispensa Estadual
SECRETARIA DE ESTADO DO DESPORTO E DO LAZER contratou M . M . MURICI EIRELI
Contratação Emergencial de Empresa Especializada na Prestação de Serviços de Copeiro, Jardineiro, Agente de portaria, Atendente e auxiliar administrativo, compreendendo o fornecimento de mão de obra e materiais como ferramentas e utensílios…
Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. M . M . MURICI EIRELI foi contratado por R$ 5.122.800,00 em 04/11/2026.
- Valor contratado
- R$ 5.122.800,00
- Publicado em
- 04/11/2026
- Órgão
- SECRETARIA DE ESTADO DO DESPORTO E DO LAZER · UASG 84
- Unidade
- SECRETARIA DE ESTADO DO DESPORTO E DO LAZER
- Local
- Macapá/AP · Estadual
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
- Processo
- 00012/SEDEL/2026
- Id da contratação
11762196000178-1-000011/2026
Itens e preços contratados (6)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇO DE ATENDENTE - responsável pelo atendimento pessoal, telefônico, esclarecer dúvidas e fazer registro de reclamações | 23 1 Un. | R$ 60.794,88 | R$ 1.398.282,24 |
| 2 | Auxiliar Administrativo; regime de 44 horas semanais; Unidade de medida: Mês. | 23 1 Un. | R$ 60.794,64 | R$ 1.398.276,72 |
| 3 | Serviço de Agente de Portaria | 26 1 Un. | R$ 51.795,96 | R$ 1.346.694,96 |
| 4 | SERVIÇO DE JARDINEIRO - Responsável em fazer a limpeza, conservação e manutenção da grama | 4 1 Serv. | R$ 80.369,64 | R$ 321.478,56 |
| 5 | Serviço de Copeira | 4 1 Serv. | R$ 53.112,00 | R$ 212.448,00 |
| 6 | SERVIÇO DE PISCINEIRO- Responsável pela limpeza e manutenção das piscinas | 6 1 Un. | R$ 74.269,92 | R$ 445.619,52 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
M . M . MURICI EIRELI (CNPJ 14.577.390/0001-71), por R$ 5.122.800,00, em 04/11/2026.
Por que não houve licitação?
Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 04/11/2026 11:22. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).