MINISTERIO DA CULTURA contratou INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, do serviço de processamento, pelo INPI, das providências necessárias ao cumprimento de exigência formal nos cinco pedidos de registro da marca.

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL foi contratado por R$ 450,00 em 28/10/2026.

Valor contratado: R$ 450,00
Publicado em: 28/10/2026
Órgão: MINISTERIO DA CULTURA · UASG 420001
Unidade: COORD. GERAL DE EXEC. ORCAMENT, FINANC E CONT
Local: Brasília/DF · Federal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo: 01400.030353/2026-31
Id da contratação: 01264142000129-1-000054/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	Registro de Marca / Patente Registro de Marca / Patente - Pedido de registro por classe — especificação pré-aprovada (por pedido, inclui concessão).	5 UNIDADE	R$ 90,00	R$ 450,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (CNPJ 42.521.088/0001-37), por R$ 450,00, em 28/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 04/11/2026 09:05. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).