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Contratação direta Dispensa Estadual

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO ESPORTE contratou PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Apólice de seguro para imóvel da união, utilizado pelo estado do Paraná por meio de cessão de uso do processo 04936.005196-2009-75, o qual sedia o Colégio Agrícola Estadual de Umuarama.

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS foi contratado por R$ 6.733,10 em 14/10/2026.

Valor contratado
R$ 6.733,10
Publicado em
14/10/2026
Órgão
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO ESPORTE · UASG 12
Unidade
SEED - Secretaria de Estado da Educação
Local
Curitiba/PR · Estadual
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
40184/2026
Id da contratação
76416965000121-1-000128/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1120.20004-Seguro de bens móveis e imóveis, Apólice de seguro, patrimonial, contratação/renovação, UNID. DE MEDIDA: Unitário1 UnitárioR$ 6.733,10R$ 6.733,10

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (CNPJ 61.198.164/0001-60), por R$ 6.733,10, em 14/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 14/10/2026 09:10. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).