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Contratação direta Inexigibilidade Estadual
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS contratou FLAVIA MARIA DE CAMPOS VIVALDI
RECADASTRAMENTO DE PROCESSO: Contratação dos docentes Carlos Frederico Fagundes e Flávia Maria de Campos Vivaldi, para participar de duas novas etapas presenciais do Projeto COM VIVER.
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. FLAVIA MARIA DE CAMPOS VIVALDI foi contratado por R$ 7.877,84 em 04/11/2026.
- Valor contratado
- R$ 7.877,84
- Publicado em
- 04/11/2026
- Órgão
- PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS · UASG 1091012
- Unidade
- DGCL
- Local
- Belo Horizonte/MG · Estadual
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
- Processo
- 1091012 000245/2026
- Id da contratação
20971057000145-1-000164/2026
Itens e preços contratados (2)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Contratado | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVICOS DE MINISTRACAO DE CURSO DE CAPACITACAO E TREINAMENTO DE PESSOAL EM AREA OPERACIONAL | CARLOS FREDERICO FELICIO FAGUNDES | 1 1,00 UNIDADE | R$ 3.938,92 | R$ 3.938,92 |
| 2 | SERVICOS DE MINISTRACAO DE CURSO DE CAPACITACAO E TREINAMENTO DE PESSOAL EM AREA OPERACIONAL | FLAVIA MARIA DE CAMPOS VIVALDI | 1 1,00 UNIDADE | R$ 3.938,92 | R$ 3.938,92 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
FLAVIA MARIA DE CAMPOS VIVALDI (CNPJ 36.514.641/0001-01), por R$ 7.877,84, em 04/11/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 04/11/2026 19:05. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).